Servidor público endividado? Saiba como a Lei do Superendividamento pode te ajudar a reorganizar suas finanças
Conheça seus direitos e saiba como negociar suas dívidas de forma justa.
Livre-se das dívidas: conheça a lei do superendividamento
A nova Lei 14.871/2021 veio como um alívio para servidores públicos endividados. Ela oferece um caminho mais assertivo para renegociar dívidas e evitar problemas futuros, garantindo condições justas e equilibradas. Nossa equipe de advogados especialistas em direito bancário está pronta para te ajudar a se beneficiar dessa legislação e reorganizar suas finanças sem surpresas desagradáveis.
Saiba quais os benefícios para os servidores públicos por meio da nova lei
Com a Lei 14.871/2021, os servidores públicos endividados agora têm um caminho mais assertivo e justo para solucionar seus problemas financeiros.
Além disso, a lei estabelece medidas importantes para evitar e solucionar o problema do superendividamento.
A legislação exige que os fornecedores informem corretamente os custos e encargos, evitando assim surpresas desagradáveis nas contas.
Com a Lei do Superendividamento, é possível renegociar suas dívidas de forma justa e equilibrada.
A nova lei também traz medidas importantes para proteger as classes mais afetadas pelo superendividamento, como o Estatuto do Idoso.
Você pode ter acesso a opções de pagamento que se adequem ao seu orçamento.
Isaac Farias
OAB/CE nº. 48.463
Advogado com vasta experiência em Direito Bancário, atuando exclusivamente na defesa de clientes contra instituições financeiras. Com expertise em revisional de contratos bancários (Pessoa Física e Jurídica), reserva de margem consignável (RMC) e superendividamento, oferece soluções eficazes e estratégicas para proteger o seu direito.
Vanessa Cysne
OAB/CE n. 42.731
Advogada especialista em Direito Bancário, com sólida experiência há mais de 5 anos, possui um trabalho qualificado e personalizado, pautado na ética e transparência, se destacando pela prestação de assistência jurídica rápida aos seus clientes.
Caio Portela
OAB/CE nº. 38.845
Caio Portela é Doutor, Mestre e possui MBA em Direito Empresarial, com especializações pela Harvard University e Columbia University, nos Estados Unidos. Com mais de 10 anos de experiência na área bancária, destacou-se na reestruturação de mais de R$ 10 milhões em dívidas bancárias.
Perguntas Frequentes
A Lei 14.871/2021 garante a renegociação justa e equilibrada de dívidas, protegendo os consumidores contra práticas abusivas e preservando seus direitos.
Qualquer servidor público ou cidadão que esteja em situação de superendividamento e queira reorganizar suas finanças pode se beneficiar.
A renegociação é feita com base nas suas condições financeiras, ajustando as parcelas ao seu orçamento, de maneira justa e transparente
A atuação de um advogado especializado garante que a renegociação das suas dívidas seja feita da maneira mais vantajosa, respeitando seus direitos e aplicando corretamente as proteções da lei. Além disso, o advogado pode identificar abusos e negociar com credores em seu nome, assegurando que o processo seja justo e transparente.